Imóveis rurais: Chegou a hora da agricultura familiar fazer seu georreferenciamento.

Marcia Correa

3/17/20251 min read

Propriedades com menos de 25 hectares terão de obter o georreferenciamento a partir de novembro de 2025

Novembro de 2025 termina o prazo para as propriedades rurais de até 25 hectares fazerem seu georeferenciamento. Em novembro de 2023 passou a ser obrigatório o georeferenciamento para propriedades rurais com área igual ou superior à 25 hectares, agor chegou a vez do pequeno produtor rural fazer seu tema de casa para estar em dia com a legislação brasileira. O procedimento é definido pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para identificar, individualizar e regularizar imóveis rurais no Brasil

O georreferenciamento é um levantamento topográfico identificando os limites da propriedade e suas coordenadas geográficas. Após o georreferenciamento o proprietário deve fazer a certificação no INCRA e após atualizar a matrícula do imóvel.

A falta deste documento atualizado e georeferrenciado vai dificultar a venda, doação, desmembramento da propriedade além de não permitir acesso a linhas de créditos rurais.

O georreferenciamento deve ser feito junto ao INCRA e cartório de imóveis. O não cumprimento do georreferenciamento pode trazer restrições à propriedade. Donos de terras rurais, inclusive sítios e chácaras, precisam fazer o georreferenciamento de suas propriedades. O novo cadastro junto ao INCRA é obrigatório.